QUANDO DEVEMOS TRATAR DA LEGALIZAÇÃO DOS NOSSOS IMÓVEIS?

Quanto antes será a resposta mais sensata a esta pergunta.

No entanto, nos casos em que parta dos interessados a promoção das diligências necessárias à legalização voluntária das operações urbanísticas, os prazos começam a contar unicamente após a instrução inicial do processo. Por esta razão, o requerimento inicial deve apenas ser apresentado na autarquia quando todos os elementos instrutórios estiverem prontos.

Porém, quando parte da câmara municipal a notificação aos interessados para a legalização das operações urbanísticas, esta fixa um prazo para o seu cumprimento.

Este último caso é sempre mais penoso para os proprietários uma vez que se deparam com todo o processo para realizar num curto espaço de tempo, ficam sujeitos a contraordenações, e, em último caso, pode o presidente da câmara municipal, quando for caso disso, ordenar a demolição total ou parcial da obra.

Daqui fica clara a importância de antecipadamente se procurarem soluções com equipas especializadas na legalização de propriedades. O seu trabalho consistirá em tratar de todos os elementos que possam vir a ser solicitados pela autarquia.

Aqui fica uma lista resumida de alguns elementos que podem vir a ser solicitados pela autarquia e que poderá consultar detalhadamente num outro artigo do nosso blog.

• Termos de responsabilidade

• Telas finais de projeto de arquitetura

• quadro resumo das características da construção

• certificado CERTIEL

• Certificado emitido pela ANPC

• Avaliação acústica

• Certificado ADENE

• Certificado pela empresa abastecedora de agua

• Ficha elementos estatísticos

• Livro de obra

• Declaração do dono da obra

• Copia do alvará de licença de construção